julho 14, 2017

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460 MIL TÍTULOS RURAIS E 150 MIL URBANOS PODEM SER ENTREGUES ATÉ O FIM DO ANO

Informativo Regional

Mais de 460 mil títulos rurais e 150 mil urbanos podem ser entregues até o fim do ano com a sanção da medida que estipula novas regras para regularização fundiária. Com isso, o processo de emissão de títulos fica menos burocrático e permite o acesso facilitado às políticas públicas. “Com a posse acaba a insegurança jurídica. As famílias rurais poderão acessar o PRONAF e serviços de assistência técnica e extensão, além de benefícios na venda e renegociação. Já nas áreas urbanas, poderão adquirir de forma mais fácil e com descontos nas multas de débitos patrimoniais vencidos”, explicou o deputado Alceu Moreira, presente no ato de sanção. Hoje a regularização de imóveis possui problemas em 50% nas cidades, enquanto no campo 85% não possuem titulo da terra.

Entenda mais
A medida prevê que pessoas que hoje ocupam imóveis da União de forma irregular possam receber o título definitivo do imóvel. Segundo o Ministério do Planejamento, a lei oferece melhores condições para a aquisição de imóveis da União, principalmente para os atuais ocupantes. Para as famílias de baixa renda, a transferência será gratuita.

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