julho 13, 2017

(0) Comentários

DEPUTADO SANTINI PROTOCOLA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA FEIRAS ITINERANTES A FIM DE PROTEGER COMÉRCIO LEGAL

Informativo Regional

Atendendo a um pedido de prefeitos e vereadores de diversos municípios do interior, o deputado estadual Ronaldo Santini (PTB), elaborou um Projeto de Lei que dispõe sobre os procedimentos para realização de feiras Eventuais de vendas de produtos e mercadorias a varejo no Rio Grande do Sul, entre outras providências. Na presença do presidente da Fecomércio RS, Luiz Carlos Bohn, Santini e o presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto, assinaram o documento.  O parlamentar justificou que o comércio formal de diversos municípios gaúchos se vê prejudicado com a realização de feiras itinerantes, pois está devidamente regularizado de acordo com a legislação e recolhendo os tributos devidos nas vendas de mercadorias. “O preço dos produtos nestes eventos acabam sendo mais baratos, mas não apresentam garantia aos consumidores em razão de sonegação fiscal, gerando assim grandes lucros e uma concorrência desleal com o comércio local. Um dos objetivos do projeto protocolado é justamente combater a sonegação fiscal presente nas feiras, protegendo o comércio regular dos municípios”, acrescentou. Santini explicou ainda que as feiras também causam prejuízo para a arrecadação estadual e municipal, uma vez que boa parte dos produtos são comercializados sem recolhimento de ICMS e sem nota fiscal. Outra questão combatida no Projeto de Lei é a pirataria, pois é grande a comercialização de produtos falsificados nas feiras eventuais e temporárias. Em 2016, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, R$983 bilhões foram movimentados no comércio de pirataria no Brasil. Óculos, tênis e outros produtos piratas muito vendidos nas feiras podem causar sérios danos à saúde dos consumidores que optam pelo comércio ilegal. Dessa maneira, de acordo com o deputado Ronaldo Santini, é necessário que ações de combate ao comércio ilegal se espalhem cada vez mais na sociedade, conscientizando consumidores, orientando empresários e demonstrando que atividades formais trazem benefícios a todos. “Beneficia o empresário, que não sofre com a concorrência desleal. Beneficia o consumidor, que adquire produtos de qualidade e com garantia. E beneficia o Estado e o Município, que recolhem impostos e os revertem em benefícios”, acrescentou o deputado. Texto: Mariela Carneiro MTE 13928, colaboração Giovane Santayana Foto: Caco Argemi


Comente! em "DEPUTADO SANTINI PROTOCOLA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA FEIRAS ITINERANTES A FIM DE PROTEGER COMÉRCIO LEGAL"

Seja o primeiro a comentar!

Deixe um Comentário!
Nome : 
E-Mail : 
Website : 
Mensagem :