agosto 10, 2017

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RS MANTEVE A SENTENÇA E CASSOU O DIPLOMA/INELEGIBILIDADE DE JOCELEI LUIZ CONSALTER FLORES E ODEMAR CONSALTER SCHENATTO DE SÃO JOÃO DA URTIGA

Informativo Regional

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul manteve a  sentença da Juíza Eleitoral da 95ª zona eleitoral Dra. Daniela Conceição Zorzi de procedência da ação denunciada pelo Ministério Público através do promotor Dr. Henrique Reche Neto sobre a  declaração de inelegibilidade, cassação do diploma do candidato eleito a vereador e computou os votos para a coligação pela qual o edil concorreu, devendo ser empossado o respectivo primeiro suplente e  Provimento negado ao recurso impetrado por Jocelei Luiz Consalter Flores e Odemar Consalter Schenatto, ambos de São João da Urtiga.

De acordo com o RE-43190-Recurso Eleitoral sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral abuso – uso indevido de meio de comunicação social – propaganda política – propaganda eleitoral – horário eleitoral gratuito / inserções de propaganda – rádio – cargo – prefeito – vereador – cassação do diploma – inelegibilidade de  Jocelei Luiz Consalter Flores e Odemar Consalter Schenatto  foi julgado procedente e reconhecido o abuso do poder econômico e a utilização indevida dos meios de comunicação de  Odemar Consalter Schenatto candidato a prefeito e Jocelei Luiz Consalter Flores vereador eleito, ambos de São João da Urtiga e consequentemente foi declarada a inelegibilidade de Odemar Consalter Schenatto  para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição realizada no ano de 2016 e a inelegibilidade de Jocelei Luiz Consalter Flores para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição realizada no ano de 2016, com a consequente cassação do diploma face à sua eleição ao cargo de Vereador.

O texto da decisão poderá ser acessado através do link:

file:///D:/Documentos/Downloads/acordao-RE-43190.pdf

Fonte: TRE/RS

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