LEGISLATIVO DE PAIM FILHO REALIZOU SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR LEANDRO JOSÉ BENETTI

O Poder Legislativo de Paim Filho esteve reunido extraordinariamente sob a presidência do vereador Leandro José Benetti, sendo esta a primeira sessão sob o comando do novo presidente. Estava em apreciação projetos oriundos do Poder Executivo.

Projeto de Lei 001/2019 de 14 de janeiro de 2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. O referido projeto autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 1.700.000,00(um milhão e setecentos mil reais), no âmbito do Programa FINISA-Financiamento a infraestrutura e ao saneamento-modalidade apoio financeiros destinado a aplicação em defesa de capital. O valor deverá ser aplicado em pavimentação de vias no município e aquisição de maquinário.  O referido recurso de acordo com o líder do governo vereador Vanderlei Ernesto Luppi será aplicado em calçamento e asfaltamento de vias no município e aquisição de uma caminhão. Um dos principais bairros a ser beneficiado com a pavimentação é o Bairro São Francisco, sendo que uma boa parte dos moradores do bairro estavam representados na sessão do legislativo. Após amplo debate por parte unânime dos vereadores, inicialmente foi sugerido que o projeto deveria passar por uma comissão para uma análise mais detalhada, o presidente abriu votação e após empate, o mesmo desempatou votando contra o encaminhamento  do mesmo para comissão, e finalmente  após votação para aprovação, acusou empate novamente  em 4×4 cabendo ao presidente Leandro José Benetti o voto de desempate, votando favorável ao projeto, tranquilizando os moradores do Bairro São Francisco que estavam presentes e também acompanhando ao vivo pela Rádio Paim FM.

O outro projeto do executivo apreciado e votado na sessão foi sobre a alteração do artigo 4º da Lei Municipal nº 2 235/2018 de 14 de junho de 2018 que foi alterado sua redação sobre o valor por hora maquina trabalhada, com equipamentos e veículos do município. Estabelece normas para realização de serviços a particulares com máquinas e equipamentos rodoviários do município.  Com as alterações na lei, passam a vigorar os seguintes valores: escavadeira hidráulica, R$ 150,00 por hora, retroescavadeiras R$ 100,00 por hora, trator de esteiras R$ 150,00 por hora, pá carregadeira R$ 100,00 por hora, motoniveladora R$ 100,00 por hora, trator agrícola de pneus R$ 60,00 por hora, caminhões R$ 2,50 por KM rodado, carga de terra R$ 15,00 + R$ 2,50 km rodado. Aprovado por unanimidade.

Finalizando os projetos da sessão foi apreciado e votado o projeto do executivo que autoriza a aquisição de um imóvel, abrir credito e dar outras providencias. O referido imóvel possui uma área de 20.000 m2(vinte mil metros quadrados), destinada a instalação de Estação de Tratamento de Esgoto-ETE. O valor a ser pago pelo imóvel será de R$ 300.000,00(trezentos mil reais) conforme avaliação, importância que será paga com recursos específicos a serem transferidos ao município pela Corsan. O imóvel foi eleito para instalação da Estação de Tratamento de Esgotos considerando suas condições favoráveis de localização, finalidade e praticidade. Paim Filho será uma das cidades de pequeno porte pioneiras no interior do estado a instalar uma Estação de Tratamento de Esgoto-ETE.  O projeto foi aprovado por unanimidade.

Por fim, o presidente Leandro José Benetti convocou para próxima sessão ordinária a ser realizado no dia 11 de fevereiro de 2019 as 20:00hs.

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O Informativo Regional